Angelo Pinto, Advogado

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Comentários

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Angelo Pinto, Advogado
Angelo Pinto
Comentário · há 3 anos

Reforma Tributária Aprovada: Câmara dos Deputados finaliza votação da PEC45/19.

Allan Fernandes Costa · há 3 anos
Com grande modificação no atual modelo de tributação sobre o consumo de bens e serviços, a PEC da reforma tributária elimina alguns tributos para simplificar sua cobrança, mas cria outros . Cada tributo terá um período de transição diferente, com a vigência integral do novo modelo para o contribuinte e o consumidor alcançada em 2033.

A pressão de representantes de diversos setores gerou uma lista de exceções, o que deve fazer com que a alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aumente, afetando setores que não entraram na lista de beneficiados. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, somadas, as alíquotas de referência dos dois tributos devem chegar a 27,5%, o que colocaria o chamado Imposto de Valor Agregado (IVA) brasileiro como o mais alto do mundo.
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